# Registro público: TRT10 — 00001124620265100812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61cb12225aa81d84efc1f8b608208fa5c171c96193f9a816de88df751a8f0ff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção Normal do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T17:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-05T21:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-06T06:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-09T03:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-09T03:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-09T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-09T16:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-10T03:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-10T03:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-24T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-24T15:05:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-02-06T06:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-09T16:26:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}
- 2026-03-24T15:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27657", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61cb12225aa81d84efc1f8b608208fa5c171c96193f9a816de88df751a8f0ff2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Extinção Normal do Contrato a Termo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:15:31\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260205170740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61cb12225aa81d84efc1f8b608208fa5c171c96193f9a816de88df751a8f0ff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000606220205070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287781/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT10 — 00002289220155100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00002549220265110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230821/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00002507220255170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192135/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT13 — 00002947720185130020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412043/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00002945520225200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637987/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002954020225200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634322/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002682220245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315951/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001124620265100812 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Extinção Normal do Contrato a Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61cb12225aa81d84efc1f8b608208fa5c171c96193f9a816de88df751a8f0ff2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61cb12225aa81d84efc1f8b608208fa5c171c96193f9a816de88df751a8f0ff2
- **SHA-256 do comentário:** ebdbbd3e4d81fa6df499fbb2321571976c3369377c9f75c74e6778d88dd2a913