# Registro público: TJPI — 00001005820208180104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 941c0698a157c24f1387f267cee6299aa576f6cff46f0e6e38287a3a49d0ecda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23 - **Último ato com data válida:** 2024-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-19** — Apensamento (TPU 135) > **2023-11-30** — Petição (TPU 85) > **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-24** — Petição (TPU 85) > **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depoimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-23T14:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2020-09-29T14:39:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2020-10-15T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2021-05-21T11:57:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2023-06-23T08:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2023-11-29T12:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2023-11-30T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2020-09-23T14:33:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2022-06-16T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2024-04-19T11:49:33.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2024-04-19T11:50:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2020-09-23T14:05:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2020-09-24T23:02:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2020-09-29T14:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2020-11-05T13:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2021-06-15T12:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2021-07-05T15:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2023-02-23T12:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2023-11-09T22:02:37.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2024-04-19T11:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2024-04-19T11:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} - 2024-04-19T11:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11268", "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T16:00:57\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200923140531 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 941c0698a157c24f1387f267cee6299aa576f6cff46f0e6e38287a3a49d0ecda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001006420208180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202199/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT4 — 00010255620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A produção antecipada de provas permite colher judicialmente uma prova antes da ação em que ela poderia ser usada. A imagem mais conhecida é a perícia urgente em prédio que será demolido, mas o CPC oferece utilidades mais amplas: esclarecer fatos para viabilizar acordo ou para decidir se vale a pena processar. O art. 381 reúne três hipóteses. A primeira **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** antecipada, producao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7caaef416b231cb8777f8ecdc74722c718e1be243cfc53cfb7620eb687323599 - **SHA-256 do registro documental:** 941c0698a157c24f1387f267cee6299aa576f6cff46f0e6e38287a3a49d0ecda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)