# Registro público: TSE — 06000697620206130077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28cbd01ffa4d7e0da6a885d23f6e9a1ac725e171c64515c4a973e4236b30f829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-31T15:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T18:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-30T18:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-30T18:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-31T15:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T15:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T15:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T17:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T17:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-01T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T10:08:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-06T10:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T10:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T10:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T10:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T21:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T09:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T17:23:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004760720206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090703/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06004553320246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047160/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06001479820246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004714920206190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083640/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001415620246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280326/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001615520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468067/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO