# Registro público: TRE-RJ — 06000413620236190110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1edbd9c5c004ae365adc45c973557c6ec725c98fbdf63fc39c8d5ed6bfea4dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno | Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T15:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-09T17:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-14T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-31T13:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-13T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-09T15:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-14T12:05:09.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-03-14T12:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-13T17:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2023-04-13T17:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-31 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:19\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230309155600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1edbd9c5c004ae365adc45c973557c6ec725c98fbdf63fc39c8d5ed6bfea4dc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000355520266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774845/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RJ — 06000410320266190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193129/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-PR — 06000350920246160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759881/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-ES — 06000584720266080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646651/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000554920266080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586948/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000322220266220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RJ — 06000081520236190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904235/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000434520226160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 6 ª zona eleitoral-Antonina