# Registro público: STJ — 00002397320253000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201385/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201385.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 357d26a608b5d101d34b5a082dc5d7a09d1aac6c641c7879d6bb0fcde4a2db97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-01-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-08** — Petição (TPU 85) > **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-06** — Habeas corpus (TPU 447) > **2025-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-03** — Distribuição (TPU 26) > **2025-01-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-03T13:52:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-03T15:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-03T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-08T16:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-06T15:30:06.000Z — Habeas corpus (TPU 447) - 2025-01-08T00:30:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-04T21:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-03T10:07:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-01-06T15:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-07T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-08T15:59:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-02-04T21:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-06 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:37:45\.739885586Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 357d26a608b5d101d34b5a082dc5d7a09d1aac6c641c7879d6bb0fcde4a2db97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [STJ — 00003596320188210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425322/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - [TJAP — 00032548020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [STJ — 00001617920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214307/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Mista de Monteiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 357d26a608b5d101d34b5a082dc5d7a09d1aac6c641c7879d6bb0fcde4a2db97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 357d26a608b5d101d34b5a082dc5d7a09d1aac6c641c7879d6bb0fcde4a2db97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)