# Registro público: TJAL — 00431510220118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdee5623fbbc5a6d29c53e0429030aa9b3f0f1d0253f646ef7079177e68566fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T13:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T18:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T09:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-08T18:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-03T14:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T17:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-03T12:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-23T17:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-02T16:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T11:11:30.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-10-23T13:14:14.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-11-09T15:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T09:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-24T19:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-09T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-06T16:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T12:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T12:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-06T11:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T12:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T12:39:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-09T14:17:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-02T15:45:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-01T13:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-22T11:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T10:53:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034534320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMT — 00002778220188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRJ — 00008970720118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008925820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80041697520198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00008867520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80021283820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80035435620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS