# Registro público: TRT4 — 00005645220105040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eec3b3834fffe8178b4768046f401aaf9174abb10f1321d4c6dec941b5662bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Prescrição | Multa de 40% do FGTS | Ente Público | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-16T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T01:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T01:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-10T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-09T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-24T00:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-24T00:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-06-02T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T00:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-02T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T00:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-20T00:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-08-02T00:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-08-10T00:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-09-04T00:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-05T00:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-09-05T00:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-09-19T15:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-09-26T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-03T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-19T10:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-24T01:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-24T01:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-25T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-10-27T00:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2018-11-08T11:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-08-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-02-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-04 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-15 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005736320125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13998, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT13 — 00000765620215130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605217/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13748, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT2 — 00005298920115020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13998, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005595420115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13998, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00002452620105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13998, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003003820135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13998, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00002977820145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13998, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001175920165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13998, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ