# Registro público: TRE-CE — 06000531120226060025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b359cd94fa07d8db881a75ad20272ecdc80054e748ea3b4eae5b1af336ef0d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2022-10-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-01T15:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-01T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-01T17:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-05T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-01T15:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-01T15:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-01T15:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-05T14:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-06T09:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-11T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-18T10:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-18T10:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-01T15:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-01T15:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-06T09:04:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-06T09:04:13.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-18T10:20:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2022-10-18T10:20:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000504020226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137198/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000505620226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134196/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-MS — 06001155420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151132/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000388020266090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124323/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001163920266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06003520520206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118531/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001796920246200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690939/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000421120226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ