# Registro público: TRT4 — 00005623420145040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 142138a31fdae3df876859928e0d37a9e46ba1744126fb58647c1fbf6bb365da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-24 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-10-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-04-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005627120135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002452120135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001389020235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000600520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000222520205060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / RECIFE - 15A VARA
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00241921620265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Vara do Trabalho de Rio Brilhante


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 142138a31fdae3df876859928e0d37a9e46ba1744126fb58647c1fbf6bb365da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)