# Registro público: TJPR — 00256341120188160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9e0ad5bf19192d8208b4a92eaf8c1da0d20d853256d267d81fdbb7ce351214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-22T13:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-10-22T13:35:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-22T13:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-22T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-02T22:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-25T14:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-30T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-02-01T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T15:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-03T09:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-07T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T20:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T13:17:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-10-22T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T13:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-22T15:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-25T18:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T18:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-02T00:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-02T22:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-02T22:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T14:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T17:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T17:20:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-11-30T13:43:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-30T13:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-30T15:22:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-11T00:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-31T18:16:50.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2022-02-01T15:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-03T16:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-03T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-12T00:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-07T14:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-07T14:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db9e0ad5bf19192d8208b4a92eaf8c1da0d20d853256d267d81fdbb7ce351214.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:38\.171243567Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211022131715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db9e0ad5bf19192d8208b4a92eaf8c1da0d20d853256d267d81fdbb7ce351214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00011393120218160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209270/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA
- [TJPR — 00000013320208160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00118429820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00028316520188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00000387720198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00011905720188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJES — 00000020820188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168098/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA / 3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPR — 00036712720218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210507/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 182037070049b56a4a3eb85bff1d441496b8cf937dcb2d94b6fc606d7fb5ac85
- **SHA-256 do registro documental:** db9e0ad5bf19192d8208b4a92eaf8c1da0d20d853256d267d81fdbb7ce351214
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** db9e0ad5bf19192d8208b4a92eaf8c1da0d20d853256d267d81fdbb7ce351214
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00256341120188160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Roubo Majorado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db9e0ad5bf19192d8208b4a92eaf8c1da0d20d853256d267d81fdbb7ce351214.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db9e0ad5bf19192d8208b4a92eaf8c1da0d20d853256d267d81fdbb7ce351214
- **SHA-256 do comentário:** c986c0469a3fe53da1ace5a7824b32d6da2e3fe8f829bbfb1f81b9aafb3b3e78