# Registro público: TJSP — 00038741819948260191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 287c340c3d022af6f95d0fa7c5157525a188c2851f1747f37b3cd9db2aa91b66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13 - **Último ato com data válida:** 2021-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-17T22:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-12-01T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:32:50\.160563764Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041117201715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 287c340c3d022af6f95d0fa7c5157525a188c2851f1747f37b3cd9db2aa91b66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00028242420128260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJSP — 00271460920168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJAP — 00034693420168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJSP — 00021362919938260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - [TJES — 00000781120258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJES — 00000560620228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJRJ — 00053938320128190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VALENCA 1 VARA - [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas