# Registro público: TRT4 — 00005631120145040731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e077678bb782942f507a94f303818ebccc4ef7ed500c1f7e0125e29ef81d7c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T18:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-24T16:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T22:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-26T01:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-26T01:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-26T01:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-05T17:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-07T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T16:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-10T01:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-10T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-08T10:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T23:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-22T17:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-25T09:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-25T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005254120145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003000820105020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00005274920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT17 — 00001701520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00005649320145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
- [TRT24 — 00241089420175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00002154420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00006594020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA