# Registro público: TRE-PE — 06000691820206170028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9e38037158826a38ca4896cd53723323f607a41c958417df07da729d4221f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T16:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T08:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T22:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-16T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T20:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-18T00:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T05:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T17:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T00:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T02:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T02:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T23:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T02:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T18:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T12:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T16:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T14:59:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T16:43:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T18:21:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T18:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28839", "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000681520246170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191005/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000684920246170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188263/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000585720246170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958066/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA