# Registro público: TJSP — 00041504919948260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201616/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdaa0ecbee73e1af9f0d649034c6b206e7576e4c9e0d6f45ef5c13cb4957fa03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1994-07-13** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T22:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-27T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-20T10:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1994-07-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T09:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001427720218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766236/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15133092520218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJGO — 00182111920198090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000282420208170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJAP — 00025867720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764139/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001735820178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001739520198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMA — 00001948020098100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA