# Registro público: TRT4 — 00005654020105040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201625/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95777684291b3516850b84d45f6f7b48d851bc5a64f8d25ff902d827fd9879eb

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2019-11-07T08:57:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-10T10:49:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-12-16T13:57:08.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2023-06-22T12:45:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-07-19T11:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-20T08:50:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-01-15T16:57:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2024-01-29T16:43:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-16T15:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-16T15:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-16T15:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-24T10:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-26T15:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.