# Registro público: TJSE — 00490661720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 578998ce37ba5f511d279b8d78a5fa9175464553dd4cf776854724f94e14cbd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-27** —  (TPU )
> **2017-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** —  (TPU )
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-11-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T10:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-13T14:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T10:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T21:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T16:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-11T17:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-27T11:21:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T11:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T10:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T08:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T07:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T08:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-12T00:40:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T11:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:48:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T09:47:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-25T02:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T10:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T09:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T07:41:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T12:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T09:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T08:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-21T08:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T08:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-16T10:43:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-14T10:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T08:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-16T14:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-16T08:20:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-09-29T10:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T07:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T13:31:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-03-24T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T09:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-02T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-14T10:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-14T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T09:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-07T11:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T11:36:37.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-17T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T11:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 52141833120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07493953220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00178663220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00094711320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00168164620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPB — 00005856820148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara Mista de Cajazeiras