# Registro público: TRT1 — 00012737020115010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3be962bb20d435046a14bd7403ba0af255f9360e29183c318fc3675d7085e940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T11:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-10-27T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-02T12:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-16T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-07T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-24T14:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T15:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-23T09:41:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-23T09:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-31T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-17T00:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-05T19:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-06T08:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-16T15:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T15:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-16T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-07T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-10T18:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-10T18:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-13T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33785", "nome": "3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-08-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que questão do assunto «Salário/Diferença Salarial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-03 para o assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002478420115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002409720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001383120155140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000521720165060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 10A VARA
- [TRT11 — 00001633220265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Manaus