# Registro público: TRE-GO — 00000030220086090038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d4e5efe666cd625b32d0a31b698692cb672900a629ad02e6076859ce0a3b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T11:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-27T06:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-26T01:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-23T05:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T12:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-05-05T09:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-20T04:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T02:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T12:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T09:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T05:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-27T05:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-03T09:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-05T09:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-08-27T06:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T12:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-05T09:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-21T02:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-03T08:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T05:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T04:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-28T06:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28d4e5efe666cd625b32d0a31b698692cb672900a629ad02e6076859ce0a3b88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:17\.376714503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28d4e5efe666cd625b32d0a31b698692cb672900a629ad02e6076859ce0a3b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000324220146090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 00004607520166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00000021720086090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030220086090038 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28d4e5efe666cd625b32d0a31b698692cb672900a629ad02e6076859ce0a3b88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28d4e5efe666cd625b32d0a31b698692cb672900a629ad02e6076859ce0a3b88
- **SHA-256 do comentário:** e594b37e9a73011c8c5e18542de9f873dabef43e09ae15b12c476a787676317c