# Registro público: TRE-PR — 06000169120246160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª zona eleitoral-Antonina
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22d62d69a6c792d6784ce648a3f8b0e4acc31f02908816a17b4eb4f33820230e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-21** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T17:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-02-29T13:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-03-01T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-04-25T13:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-04-25T13:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-21T17:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-23T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-03-07T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-03-07T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-03-07T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-03-07T13:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-04-15T17:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-04-15T17:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-04-15T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-21T13:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-21T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-21T13:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-22T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-22T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-06-19T18:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-06-25T12:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-02-28T17:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-03-12T13:54:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-03-12T13:54:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-21T12:48:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-05-21T12:48:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-06-25T12:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}
- 2024-06-25T12:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15459", "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003198720166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª zona eleitoral-Antonina / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001118120186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601715/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª zona eleitoral-Antonina / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000951720186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456888/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª zona eleitoral-Antonina / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000055120266160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185922/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª zona eleitoral-Antonina / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-PR — 00000750720196160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457857/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- [TRE-SC — 00000265820186240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª zona eleitoral-Antonina / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833320246190116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098833/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª zona eleitoral-Antonina / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-RN — 06003426620246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª zona eleitoral-Antonina / 62 ª ZONA ELEITORAL