# Registro público: TRT2 — 00003004920135020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec326cd50b920152652eeb063194dbbdcd6d77ddd451dbe132383d7b2e01d231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-17T10:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-18T04:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-18T04:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-01T00:43:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-08T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T06:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-14T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-16T04:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-16T04:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-23T01:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-29T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-29T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-04T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-06T01:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-06T01:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-17T00:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-17T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-18T17:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T17:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T01:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-15T01:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-21T00:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-21T00:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-29T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-09-30T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-15T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-17T11:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T11:30:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-10-24T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T13:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T01:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-10-28T01:03:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-10-28T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-11-10T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2016-11-11T16:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T21:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T00:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-22T14:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003003820135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14018, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TST — 00001042120125030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675041/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT23 — 00000978720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002985020145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14018, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002035320155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14018, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000271220115050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240657320135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE COXIM