# Registro público: TJES — 00000860820168080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53005df152f3a6eac26cf7fdebf6a7337391777372b0a836373c61e2470a9040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000860320198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 10671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [STJ — 00002352720158180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192383/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRR — 07057146820118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00230469820158130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014915520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 30010725820168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119395/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00031814320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000169120218160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO