# Registro público: TJSP — 00112280220118260126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae27bef0fa578e98c7f6359488bf3a871bef546c6f33b85b63b59841b0753cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-29T19:51:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-20T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-07T10:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T16:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T15:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-12-13T22:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-13T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T13:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T15:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T10:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-25T11:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-12T10:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T14:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T15:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-24T14:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-08T11:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T11:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T10:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T10:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-07T14:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-18T11:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T10:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T15:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T19:37:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-03T13:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-08T14:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-18T10:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T09:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T10:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T17:10:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-28T11:31:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-18T14:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-25T23:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-05T10:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-09-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-11-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-15 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103168719998260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00037313420118260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJSP — 00070083420068260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES