# Registro público: TJSE — 00511647220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea5877829b2cd8d9049a41c0f6a28808264151689e7b8f44dfc68dba4058550a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-23** —  (TPU )
> **2018-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Desistência (TPU 463)
> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T14:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T11:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T11:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-23T01:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T09:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T09:52:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T09:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T09:51:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T11:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T01:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T12:27:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T12:26:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T10:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T11:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T09:50:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T10:24:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T02:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T13:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T11:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:53:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T12:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T12:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-10T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-10T12:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-15T09:18:19.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-12-04T07:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T07:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-04T07:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-01T13:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-23T10:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T12:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T17:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-30T10:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-24T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-18T08:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T10:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T14:39:56.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00492142820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00498482420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00501479820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal