# Registro público: TJRS — 02401516720058210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28178b57f48ca57e7646e4c68aabea9e72eb3a252f3f5d516d50ecaabe023946

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-11T15:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-14T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-21T10:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-04T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-14T10:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-08T09:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-17T01:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T12:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-09T14:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-07T12:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-28T14:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-12T14:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-29T15:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T15:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-11T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T13:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T10:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T15:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T15:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T14:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-10T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T10:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T10:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T14:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T14:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T10:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T16:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T17:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T17:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T01:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T18:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T11:14:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-11-12T11:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T13:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-12T14:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Tapera
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª Vara Judicial - Igrejinha