# Registro público: TRT13 — 00001677420205130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed87d134b4adc3d9f20a30820651ac767bba03b2106e9932ec0a703974da307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-11-03** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Suspenso | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Dirigente Sindical | Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T12:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-30T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T09:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-03T09:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-03T09:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-04T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T10:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-03T09:34:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-11-03T09:34:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-11-18T10:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 no assunto oficial «Contrato Suspenso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003542120105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980, 13981, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 13981, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00002943320135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980, 13981, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00002390920215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13980, 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00000231820195100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13853, 13980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000976920245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000223320265060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / RECIFE - 09A VARA
- [TRT10 — 00000229820215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 13981
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF