# Registro público: TRE-SC — 06000031720236240035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350625b64f90431c2b4784aaac37e56c9161c71834c80c9ddc7aaea380e75261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T10:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T15:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T17:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T09:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T14:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T03:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T03:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T05:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T10:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-30T13:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-30T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T12:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T12:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T14:07:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T14:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T14:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T14:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T14:07:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T14:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-07 para o assunto oficial «Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000126320236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000456120216240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139678/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383020256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103461/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SC — 06000085220236240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170620216060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-BA — 06000453120216050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000360420246160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001100220216060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU