# Registro público: TRF6 — 00072001420154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45703e3333c94b9761f7447da9e169ac47aba037adab11a315d4983c28b1db14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-25T18:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-16T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-16T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-03T00:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-03T00:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-03T00:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-03T00:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:36:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-21T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T22:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-21T15:52:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-09-25T18:26:09.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-09-26T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T13:12:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-11-16T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T22:43:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-08T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45703e3333c94b9761f7447da9e169ac47aba037adab11a315d4983c28b1db14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:54\.558929783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-25T15:39:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45703e3333c94b9761f7447da9e169ac47aba037adab11a315d4983c28b1db14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00574907520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929403/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 08
- [TRF6 — 00236695120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902519/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 06
- [TJAP — 00054767020148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980208/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004142420108110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966627/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
- [TJRN — 00265277620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964018/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000363720208172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956481/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMT — 00004090220108110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955665/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR
- [TRT3 — 00001973720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072001420154013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45703e3333c94b9761f7447da9e169ac47aba037adab11a315d4983c28b1db14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45703e3333c94b9761f7447da9e169ac47aba037adab11a315d4983c28b1db14
- **SHA-256 do comentário:** 011886e2fd90ae739f556106bf3fa4f20ed3b5bd4959cf58e0bdd5db2d01aa08