# Registro público: TJSC — 00035025020058240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff52d11b1aff2004954d25af9a7e49e9cf8f7069c9695abeaa585fd2475d369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T15:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T15:04:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-07T12:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-06T15:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-06T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-06T12:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T16:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-09-27T14:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T13:43:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-06-19T15:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T14:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-13T13:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T15:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-02T15:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T13:09:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-09-04T17:10:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-11-08T17:23:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-11-08T17:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2007-11-05T14:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-05T14:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-26T15:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-18T14:32:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-15T13:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-13T16:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-12-15T15:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-11-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-09-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-23 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00019395520048240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00007638519978240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª VARA CIVEL