# Registro público: TJPE — 00000184120258172218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ae2640d74fa94e967d168d2c6e558e3b645e988559238f481a8b500ccd6b037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-01-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T08:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-08T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-13T18:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T10:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-13T09:17:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-01-31T01:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-31T01:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-08T11:10:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-13T09:17:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-01-13T18:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000299120268172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042758/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002098620178100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018844/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJGO — 00190958220008090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPE — 00000295820238172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989110/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000297620258173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985730/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 14923
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPR — 00000151020248160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936630/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000114620228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635388/) — classe: Sobrepartilha; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Sobrepartilha
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00176093200848090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581616/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Separação Contenciosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE GOIANA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões