# Registro público: TRT4 — 00005625220125040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e168adbb0925839aaa32aed137bc9d51fdc34dd7b91a41d646ba3a016593605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-04T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-04T19:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-04T19:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-05T14:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-05T14:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-07T08:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-14T00:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-25T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-28T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-04T16:35:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-11-04T19:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-12-01T16:53:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e168adbb0925839aaa32aed137bc9d51fdc34dd7b91a41d646ba3a016593605.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:14:58\.702000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121022030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e168adbb0925839aaa32aed137bc9d51fdc34dd7b91a41d646ba3a016593605

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014008020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00004475820115040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT8 — 00001798920175080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT4 — 00010968220135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000864620135090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT3 — 00002128220135030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00002127820145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00002126620125030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005625220125040551 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e168adbb0925839aaa32aed137bc9d51fdc34dd7b91a41d646ba3a016593605.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e168adbb0925839aaa32aed137bc9d51fdc34dd7b91a41d646ba3a016593605
- **SHA-256 do comentário:** 2a44e92c0f1b5574660f9c1518e04e52604b6e3390008374f55df97f41fe526e