# Registro público: TJBA — 00015812820198050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ef85b146be8a53ed8786844d668be4400343bb1bfa9d70d2e202948d180233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitação ao Crime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T10:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-02-21T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-02-26T18:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-02-26T18:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-09T00:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-15T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-15T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-15T18:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T13:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-28T13:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-28T13:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-28T14:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-28T16:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-03-28T18:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-04-09T01:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-08-27T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-08-27T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-09-04T15:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-09-04T15:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-09-05T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-09-09T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-09-27T17:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-10-16T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2019-11-12T16:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-23T16:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-01-23T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-02-04T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-02-04T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-02-04T17:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-03-06T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-04-06T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-07-21T16:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-07-21T16:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-09-17T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-09-17T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-09-17T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-09-23T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-10-09T15:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-10-09T17:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}
- 2020-11-10T16:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17218", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-07-26 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-07-28 — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-04 para o assunto oficial «Incitação ao Crime»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00820365220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJPI — 00001764320188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRJ — 02953763620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00788173120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01410226720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRJ — 00164111320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJAL — 07005221320178020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07130448420188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital