{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3202,"origem":"stj","sha256_origem":"a489f0c9e4ac6b3b290e652856de67f326fc274ea7043b407ecba69a31ff3c66","registro_original":{"id_fonte":"000813986","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"156383","numero_registro":"202103510485","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA\nFUNDAMENTADA. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE\nSUSTENTADOS NO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O Juízo de origem, nos termos do art. 312 do CPP, indicou\nmotivação suficiente e concreta para decretação da cautelar máxima,\nsobretudo diante da grande quantidade e da variedade de droga\napreendida, e dos petrechos comumente utilizados para traficância,\nbem como do modus operandi da conduta praticada e da reincidência do\nacusado.\n2. Nas razões do regimental, a defesa se limitou a repetir os\nargumentos sustentados no recurso anterior. Assim, ausentes fatos\nnovos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob\noutro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2296d21978e1294053d504667aff711dc8a9ed4c93bcc3c710233eb22ec0ee26","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}