# Registro público: TJSP — 00001139220078260394

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ace5cf1a24486511df2a2127ebf7ee8060188554465158fca1e2c80bf515f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-13** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-15T14:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027924620028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324288/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 01 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJAC — 00094378920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159867/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095487320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159718/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00287974620018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324213/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 01469742220088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323896/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094659120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159227/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 40685381520078130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 35299578720048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / Primeira Vice-Presidência