# Registro público: STJ — 00002394620208250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5c7cb5c910db6dcb27f7180523ac7e728382fbaf7624390f345ba9a1dd2d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-22** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Efeitos | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T18:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-03T18:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-01T13:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-04T09:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-09-04T09:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-04T09:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-20T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-09-20T21:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-22T13:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-26T20:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-20T10:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T15:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T20:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-22T12:10:05.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2023-09-25T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-11T14:03:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-11T14:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-20T20:51:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-22T12:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-22T19:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T19:46:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003878820218250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712693/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TRT18 — 00004077120145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Uruacu
- [TRT2 — 00004723420135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [STJ — 00003860620218250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707166/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TRT18 — 00004066820115180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Valparaiso de Goias
- [TRT18 — 00004087620135180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Catalao
- [STJ — 00003851120188250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00016482720238040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073302/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL