# Registro público: TRT23 — 00000978120175230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2050b55d9abd8ec5bdbec5b73d1a6c2228bb5570f1bf0e6e4067e6249d7e4683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 458
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T11:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-02-08T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-04-19T13:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-05-04T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-07-21T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T07:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T10:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T11:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T10:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-10-24T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T12:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T08:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T08:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T10:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T06:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-01T07:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T17:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T13:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T07:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T13:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-18T12:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T07:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T09:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T15:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-10-28T10:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-11T17:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-11T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 458 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 458 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/448`
- 2018-10-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2019-07-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2019-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2019-11-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2019-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2020-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2022-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2022-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2022-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/450`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-19 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/448`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2018-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/457`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 14004, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000935720145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14006, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00000285920185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14006, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003020620215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14006, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00000454820135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14006, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT5 — 00000062620205050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000441620205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL