# Registro público: TJRO — 00013726820188220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b341cd738923b338c93dd20ff98e9465e3f3cb81922a11fff2535f1d4c32671e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Gratificações Municipais Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-06-25T07:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-22T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-22T08:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T07:49:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-07-01T12:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T19:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-20T09:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-05-22T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-06-25T07:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-22T08:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T08:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T07:49:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-07-01T12:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T19:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-04-20T09:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-04-19T11:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-22T08:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-04-20T12:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-22T09:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-04-19T11:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-22T08:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-04-20T12:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-03-22T09:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificações Municipais Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70029037420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029054420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003418320188140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152624/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRO — 70003338120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032015420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00031894020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00031877020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00106665520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA