# Registro público: TRT5 — 00000046620175050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebc34800d33ea8f8c7ae84369cbf0e561190e796222b927de83f242267819bec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-07T13:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-09T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-18T16:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T12:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T12:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-27T12:02:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-16T12:30:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-02-18T01:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T19:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-20T00:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-20T00:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-29T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-08T14:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-14T10:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T23:11:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-07T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T12:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T12:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T15:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-29T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T14:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T11:14:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-19T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T15:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T00:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-23T00:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T00:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-29T08:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-30T01:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-30T01:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2018-07-11T00:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2018-07-12T14:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20040", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2018-07-14T00:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-14T00:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-19T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-24T13:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002123020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00002006320265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13969, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002118120205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001591220245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00009115720115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00240925920235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT23 — 00000490720225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000212620255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE