# Registro público: TRE-BA — 00000164020176050056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e327618a15f71893a3a48fba008d3bdc834900adeb293cb8271d1ad7902cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-09** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Requerimento | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-09T12:43:25.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-10-18T10:30:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-10-30T15:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000349020176050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710939/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / 14a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SE — 06000792720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 00000142920176050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325333/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / 5a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PB — 06000363720246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-MT — 00000685320196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11574, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06004992920246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058937/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RN — 06000333720266200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56a. ZONA ELEITORAL/BA / 42 ª ZONA ELEITORAL