# Registro público: TJES — 00000862720098080011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63570c3480222772953f68d6aa845a1cebe5aba013af71410e5879691de64a98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-09** — Petição (TPU 85) > **2024-03-21** — Petição (TPU 85) > **2024-03-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-19** — Petição (TPU 85) > **2023-12-22** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) > **2023-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-06-30** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2023-04-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-19T18:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2023-12-22T14:53:42.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2024-02-19T15:53:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2024-03-21T09:17:47.000Z — Petição (TPU 85) - 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2017-09-05T15:13:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2016-04-20T16:50:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2016-07-13T10:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2016-06-20T12:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4944", "nome": "3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2017-09-05T15:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202376.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-19 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-22 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T15:48:54\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63570c3480222772953f68d6aa845a1cebe5aba013af71410e5879691de64a98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000734220084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJES — 00123368820078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJRN — 00063988920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00064311120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00005994420098152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 8ª Vara Cível da Capital - [TRF6 — 00000705320094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJRN — 00025305920118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00001429420094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 01ª V. Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 63570c3480222772953f68d6aa845a1cebe5aba013af71410e5879691de64a98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)