# Registro público: TJBA — 00000148219828050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 010f7a3b292a7938e02555b5c6822b516c075b92fdb8ca1cc90bacd18e0279f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-05-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2022-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2013-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-05-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49621", "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-04 para o assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00004593320118050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192857/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJBA — 00000344319988050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346614/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA