# Registro público: TRE-ES — 06000100520266080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469444efdeeaf236b3e16070266edcaa8d53dc4ba8187de020d6236389544837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-05T16:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-13T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-01T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-09T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T06:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-28T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-28T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-13T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T14:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T14:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T16:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-14T02:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-19T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-24T06:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-29T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-01T17:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-05T16:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-31T14:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-31T14:08:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-13T14:03:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T14:03:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T13:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T13:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T17:37:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T17:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004187020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921748/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001025320196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910147/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004195520246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889734/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000609820196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882260/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000751220256190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815314/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TSE — 06003804220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785270/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2