# Registro público: TRT9 — 00000426720235090325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6002d4082ae750a3c0f7874d164dc8a77894f31d4aed93c1867ec90a63225239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T16:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-09T14:42:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-14T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-14T10:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-14T10:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-14T16:10:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-16T11:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-17T11:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-18T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-18T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-22T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-24T09:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-03-08T15:16:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-03-09T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-03-09T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-03-09T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-03-10T01:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-03-10T01:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-03-21T09:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-15T11:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-17T12:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-23T19:14:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-23T19:14:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-26T10:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-31T14:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-27T15:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-14T10:40:46.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-16T15:51:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-02-16T15:51:06.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-23T19:14:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-26T10:57:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2023-05-26T10:57:59.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:25:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2024-01-18T21:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20392", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6002d4082ae750a3c0f7874d164dc8a77894f31d4aed93c1867ec90a63225239.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:04\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124165909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6002d4082ae750a3c0f7874d164dc8a77894f31d4aed93c1867ec90a63225239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000426720235090325 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6002d4082ae750a3c0f7874d164dc8a77894f31d4aed93c1867ec90a63225239.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6002d4082ae750a3c0f7874d164dc8a77894f31d4aed93c1867ec90a63225239
- **SHA-256 do comentário:** 3b47d5398c03d98d0ed9e0662b140e8dd9d9d9f1accc65c278424aea64dfa424