# Registro público: TRE-GO — 00002544120136090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4f3eb2b0067b2e476d510653ad9d4d8a3d5a112eb5e815887efcfdedf70ea7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-06T02:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-22T02:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-26T12:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-29T01:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T05:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T03:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T10:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T02:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T02:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T08:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T01:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T04:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-03T02:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T04:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T02:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T02:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-21T04:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T10:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T01:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T04:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T01:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T02:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-05T01:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T02:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T05:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T02:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-11T05:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T01:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T10:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T02:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4f3eb2b0067b2e476d510653ad9d4d8a3d5a112eb5e815887efcfdedf70ea7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:21\.342611458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130626125643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4f3eb2b0067b2e476d510653ad9d4d8a3d5a112eb5e815887efcfdedf70ea7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001304020166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000782020176090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002544120136090039 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4f3eb2b0067b2e476d510653ad9d4d8a3d5a112eb5e815887efcfdedf70ea7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4f3eb2b0067b2e476d510653ad9d4d8a3d5a112eb5e815887efcfdedf70ea7b
- **SHA-256 do comentário:** fa5adc4a1ebd67e5a179ed8b9fe777777e5374fcc3ac88ed3ca6d1485187329d