# Registro público: TRE-GO — 00006101920166090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cbbe6f51be1d636557668eb676f469ddefe8ebe101aedd27f9ab80583b89fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2017-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T03:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T02:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-02T10:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-11T01:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-16T12:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T03:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T10:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T03:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-29T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T02:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T03:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-28T05:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T02:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T02:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T10:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T03:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T03:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T10:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T01:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T02:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T03:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-11T12:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-11T01:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00009116020166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00008319620166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692251/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00008881720166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367913/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000724420226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682395/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RS — 00002538120166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680213/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721120206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676025/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PB — 06002471220246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB