# Registro público: TRF4 — 50238401120154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e54dd696e0e8902b4424b3870d315bcd42f81ad6fd6e9bb6b3f4f627649e771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2016-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-23** — Desistência (TPU 463)
> **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T17:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-22T20:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-18T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T13:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-06T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-18T15:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-18T14:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-24T17:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-23T18:38:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-18T11:26:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-16T18:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-16T18:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-01-14T16:51:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-08T16:15:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-23T18:32:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-19T18:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50209622120124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217134/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 00371276020174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00247396720184025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50238756820154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215767/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50196487420114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 00222545520174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097400/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00069531920128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA
- [TRF6 — 00764076220124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843489/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 05