# Registro público: TJAM — 02469835820188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49afedd8586cd39638a7afad87cc50c86e40dc217255dbb296268980b370ae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-21T11:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-20T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-15T12:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-24T10:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T09:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-10T08:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-10T08:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-08T08:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-14T14:05:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-01-21T11:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-14T09:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-19T17:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-20T11:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-22T19:17:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-10-22T19:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-26T08:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-26T10:57:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-13T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-03T10:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-08T10:58:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-01-20T07:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c49afedd8586cd39638a7afad87cc50c86e40dc217255dbb296268980b370ae4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-07T13:11:01\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181214135249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c49afedd8586cd39638a7afad87cc50c86e40dc217255dbb296268980b370ae4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02467462420188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215293/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000062819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411473/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00005666119978160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311750/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJAM — 02212439320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220989/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00005645220128110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00005642720098160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 07656288320008130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004439120078110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02469835820188040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c49afedd8586cd39638a7afad87cc50c86e40dc217255dbb296268980b370ae4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c49afedd8586cd39638a7afad87cc50c86e40dc217255dbb296268980b370ae4
- **SHA-256 do comentário:** ef123e470619e037f546905046458b63a53e99cba6fb127ade70a1d1cb13dbfd