# Registro público: TRE-MT — 00000045520196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed64e1fd2acc3be540071eb4834009c65b83fc12b74a8af56b0c1c993603526b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T10:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-23T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-30T11:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-30T11:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-19T09:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T10:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T13:47:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T12:42:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-18T08:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-01T08:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T09:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T11:15:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-16T11:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T10:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T08:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T13:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T07:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T07:56:08.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-06T12:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T11:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T12:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T13:46:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T13:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T12:42:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T12:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:23\.581056463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-17T10:39:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed64e1fd2acc3be540071eb4834009c65b83fc12b74a8af56b0c1c993603526b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000231520186110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319808/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000247320196060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318994/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-MT — 00000528320186110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319355/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000409420196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322239/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000525420186180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322609/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE CASTELO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PI — 00000202820166180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI