# Registro público: TRT7 — 00019038920105070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608b6be6c84a378d41ea09930ef85f7b191a826ef9294ea47bbdda6e49c70560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entes Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-29T10:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-12-29T10:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-10T08:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-28T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-03T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-03T11:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-18T11:31:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2011-06-13T14:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-01T09:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-21T09:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-04T10:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-12T11:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-06T09:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-09T08:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-30T12:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-12-29T09:27:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-07T14:13:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-01-11T09:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T13:14:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-06-06T10:46:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-17T11:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T11:01:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-12T14:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T09:52:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-04-26T13:30:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-10-31T09:58:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-06T09:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-30T12:53:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-03T09:09:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-04-04T10:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13157](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13157)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entes Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-07 trata do assunto oficial «Entes Públicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Entes Públicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:30\.779590062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 608b6be6c84a378d41ea09930ef85f7b191a826ef9294ea47bbdda6e49c70560

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002954020265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13157
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001627320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791293/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13157
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001617120235130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13157
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00000824420265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13157
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00000665720255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13157
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT15 — 00000679120125150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13157
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT15 — 00008806620135150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13157
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Rio Claro
- [TRT16 — 00161965920225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13157
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis