# Registro público: TRE-SP — 06000142620266260119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd7682922f3af2cd12b7fc0f47d5117ffe83ebf42911052f5749196104aab3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T14:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-14T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-03-09T14:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-14T15:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-02-25T14:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-24T15:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-24T15:19:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-24T15:19:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-24T15:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:35\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260225143535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccd7682922f3af2cd12b7fc0f47d5117ffe83ebf42911052f5749196104aab3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000144620246260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248776/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-SP — 06000297920226260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683958/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA
- [TRE-PA — 06000073420266140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684558/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-SP — 06000143120246260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204556/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TRE-SC — 06000606420246240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684533/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000471820246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683965/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 37 ª zona eleitoral-Mallet
- [TRE-SC — 06000624720246240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683613/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000519420246090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683511/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA