# Registro público: TRE-RS — 00000907520166210059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7199470ead7fd9017b7728f50b086b3beccca9ac722db294b06e3d240929ef59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-02** — Citação (TPU 12284)
> **2016-10-02** — Citação (TPU 12284)
> **2016-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T16:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T09:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T12:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T15:50:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T17:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T18:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T17:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T07:21:56.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T07:22:28.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T15:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T17:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-25T13:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-02 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-02 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-03 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:42:50\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160930162852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7199470ead7fd9017b7728f50b086b3beccca9ac722db294b06e3d240929ef59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000941520166210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242960/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000372920166160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314650/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000975320136120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-RS — 00000933020166210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3223430/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000916020166210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002321620166160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PI — 00003048520166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PI — 00002996320166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741949/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI